A agonia dos usuários carentes do transporte coletivo, com mais de 60 anos, acabou hoje (28)com a publicação do decreto 5058, cuja publicidade legal não explicita o benefício ao mencionar somente que "cria identidade, de uso opcional para usuários do Transporte Coletivo Público de Passageiros e dá outras providências". Ao ocupar a tribuna, o vereador Paulo Oppa (PT) – que tem capitaneado várias ações e projetos sobre gratuidade nesta área – comunicou à população que se trata de proveito valioso a uma grande parcela de idosos cuja renda não permite o uso do serviço público.Oppa relembra que em dezembro passado realizou audiência pública sobre os problemas que os beneficiários da terceira idade começaram a sofrer com a implantação das catracas eletrônicas. A ampla discussão, que envolveu também o passe livre, gerou bons frutos ao Poder Executivo ao fornecer informações sobre as dificuldades das pessoas nos pontos de ônibus. As companhias concessionárias do serviço público terão agora de receber todos os passageiros que portarem os novos cartões eletrônicos.
O próprio decreto do prefeito Fetter Jr. chega a mencionar a situação crítica e precária em sua abertura: "Considerando dificuldades criadas aos usuários do transporte coletivo urbano gratuito, com a implantação dos validadores eletrônicos".
"A decisão do governo municipal, inclusive sugerida por mim ao secretário Jacques Reydams a partir do exemplo de Porto Alegre, cumpre o direito amparado no artigo 165 da lei orgânica municipal e no Estatuto do Idoso", informa Oppa.
Os cartões de que trata o decreto serão fornecidos na Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) mediante a exibição de qualquer documento de identidade de forma totalmente gratuita. Serviço: SSTT – Rua Conde de Porto Alegre, 326A – fone: 3227-5402 – e-mail: sstt@pelotas.com.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário