LOTEAMENTO PONTAL DA BARRA PÕE EM RISCO PATRIMÔNIOS AMBIENTAL E ARQUEOLÓGICO

Aterramento dos banhados, lixões a céu aberto e instalação de posseiros em locais de preservação foram os principais problemas do Pontal da Barra apontados na audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal. Com a participação dos secretários municipais de Qualidade Ambiental, Leonardo Martins Cardoso, e de Urbanismo, Luciano Oleiro, o debate desenvolveu-se a partir dos danos mais preocupantes.
Entre os mais discutidos evidenciaram-se a deterioração dos 16 sítios arqueológicos dos Cerritos do Valverde, dos quais seis estão praticamente destruídos; os riscos de enchentes incontroláveis pelo Poder Público; e os prejuízos ecológicos, sobretudo de fauna com a extinção sumária de espécies exclusivas da localidade. Os estragos maiores em relação ao meio ambiente e ao patrimônio deixado pelos indígenas (charruas e minuanos) estão sendo causados pelo loteamento residencial Pontal da Barra, limitado pelas avenidas Dr. Augusto Assunção e Beira do Canal e ruas Nova Prata e Vinte e Nove (Loteamento Valverde).
Promovida pela Comissão Temporária Especial do 3º Plano Diretor, instaurada no Legislativo e da qual o vereador Paulo Oppa (PT) é presidente, a audiência propiciou dois encaminhamentos de importância capital sob os aspectos ambiental, arqueológico, histórico, sócio-econômico e turístico. Por sugestão de Oppa e com o comprometimento dos representantes do Poder Executivo, a Prefeitura vai intensificar a fiscalização das áreas que precisam ser preservadas e elaborar um laudo técnico no qual constem a identificação e a demarcação
in loco de todas elas.
Por ocasião dos argumentos, sobretudo do titular da pasta da SMU, de que o empreendedor Irajá Andara Rodrigues teria-se beneficiado com a improcedência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 1999, o presidente da Comissão afirmou não haver empecilhos ao ingresso de uma nova representação. "Embora a Prefeitura alegue impotência diante de uma decisão judicial, a detecção de uma área de interesse arqueológico pelo Laboratório de Pesquisa de Antropologia e Arqueologia da UFPel é um fato novo que justifica e pode acionar novamente o Ministério Público", ponderou o parlamentar.
Na opinião do assessor jurídico da Comissão, Paulo César Barboza, o governo municipal não está engessado, como argumentam seus mandatários, e "deve exercer em plenitude o seu poder de 'polícia' ambiental e urbanístico no município". Todos os inscritos foram unânimes: o interesse coletivo deve-se sobrepor ao de um único empresário.
Além de Irajá Rodrigues, o proprietário das glebas Irineu Palludo beneficia-se com a licença de instalação concedida, em 2007, pela Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) ao empreendimento batizado como Pontal da Barra – Loteamento, Mineração e Negócios Gerais Ltda. Portanto, a comunidade precisa enfrentar dois grandes entraves burocráticos: a decisão judicial do MPE a favor de ambos os investidores e o licenciamento de um órgão ambientalista oficial.
Representando o Leeparq, Rafael Milheira – que também é mestrando pela Universidade de São Paulo (SP) – comprometeu-se com a entrega, ao vereador Paulo Oppa, de uma cópia do mapeamento arqueológico a fim de que a Comissão possa legislar melhor sobre o tema, incluindo-o no Plano Diretor. "O banhado é um dos ecossistemas mais importantes da nossa região e continuar aterrando-o significa perder a 'memória' histórica e gerar problemas sociais com as cheias do São Gonçalo", alertou o pesquisador.