Assessor da área de Saúde Mental do Ministério da Saúde adiantou, ainda – em audiência pública proposta pelo vereador Paulo Oppa (PT) –, que o CAPs Castelo retornará ao prédio histórico do bairro Simões Lopes, que será reformado e reerguido pelo Governo Federal.
Uma cópia do inquérito civil, aberto desde 2004 pelo Ministério Público Estadual (MPE), será encaminhada ao Ministério da Saúde com as principais apurações e averiguações das denúncias e representações, ingressadas junto ao órgão, referentes ao serviço público de saúde mental de Pelotas. Entre as principais apontadas no documento destacam-se a precariedade de material e recursos humanos, a baixa "produtividade" de 30% - e a conseqüente diminuição de captação de aportes de capital junto ao Governo Federal - e as irregularidades operacionais e de ordem logística. A decisão resultou da audiência pública sobre o tema, realizada na manhã de hoje (19 de setembro) na Câmara Municipal de Pelotas, cujo vereador proponente é o líder da bancada do PT no legislativo pelotense, Paulo Oppa.
Compuseram a mesa diretora do debate o assessor técnico da área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Francisco Cordeiro; o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Charqueiro; a representante da 3ª Coodenadoria da Política de Atenção Integral à Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Carolina Meirelles; Uilson Santos, presidente da Associação dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) de Pelotas; e o secretário municipal de Saúde, Francisco Isaías.
Compuseram a mesa diretora do debate o assessor técnico da área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Francisco Cordeiro; o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Charqueiro; a representante da 3ª Coodenadoria da Política de Atenção Integral à Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Carolina Meirelles; Uilson Santos, presidente da Associação dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) de Pelotas; e o secretário municipal de Saúde, Francisco Isaías.
Com o plenário absolutamente lotado, a discussão propiciou, ainda, a recomendação e a exigência do promotor Charqueiro de que o gestor público municipal passe incondicional e compulsoriamente a controlar os 160 leitos disponíveis à internação de pacientes portadores de transtornos psíquicos. O representante do MPE fez coro aos representantes do segmento da saúde ao atribuir a falta de alimentação continuada, medicamentos e profissionais de várias especialidades à "sensação" de isolamento dos sete centros de atendimento. Ao que tudo indica, avaliou, eles não possuem "uma interface com os hospitais psiquiátricos, ambulatórios e unidades básicas de saúde".
Conforme o parlamentar Paulo Oppa, os usuários dos CAPs, que se afastam do tratamento em razão da carência de alimentos, passe livre no transporte coletivo, remédios e médicos, acabam sendo internados em hospitais, o que onera os cofres públicos porque os custos são mais altos na ordem de 100%. No entender de Oppa, não se pode abordar a humanização do atendimento dos doentes sem endereçar as preocupações à construção de uma "rede interligada" entre várias entidades, instituições e órgãos de saúde a fim de evitar falhas como as investigadas neste inquérito civil.
Na opinião de Charqueiro, a ausência de residenciais terapêuticos não se resolve judicialmente porque não há locais apropriados para hospedagem dos enfermos. No entanto, considerou as notícias do Ministério da Saúde, por meio de seu porta-voz Cordeiro, "alvissareiras": "há políticas públicas do Governo Federal muito pontuais e relevantes para o município de Pelotas", analisou.
O promotor do MPE aludiu, entre outros incentivos, ao apoio técnico e financeiro do Ministério para a imediata recuperação, reforma e devolução do prédio do Castelo Simões Lopes para o sistema CAPs de saúde mental pelotense. Cordeiro chamou a atenção para esta unidade, especificamente, considerada por ele como uma "prioridade sine qua non" tanto nos aspectos cultural e patrimonial da cidade, quanto pela importância terapêutica na vida dos usuários. Sob os fortes aplausos de uma numerosa platéia, o assessor do Ministério da Saúde reportou-se ao edifício histórico como uma "jóia que precisa ser cuidada e preservada porque consiste num ícone, num símbolo da luta antimanicomial não só de Pelotas, mas de todo o País".
O promotor do MPE aludiu, entre outros incentivos, ao apoio técnico e financeiro do Ministério para a imediata recuperação, reforma e devolução do prédio do Castelo Simões Lopes para o sistema CAPs de saúde mental pelotense. Cordeiro chamou a atenção para esta unidade, especificamente, considerada por ele como uma "prioridade sine qua non" tanto nos aspectos cultural e patrimonial da cidade, quanto pela importância terapêutica na vida dos usuários. Sob os fortes aplausos de uma numerosa platéia, o assessor do Ministério da Saúde reportou-se ao edifício histórico como uma "jóia que precisa ser cuidada e preservada porque consiste num ícone, num símbolo da luta antimanicomial não só de Pelotas, mas de todo o País".
Rechaçando as alegações do secretário municipal de Saúde, Francisco Isaías, de que as dificuldades do sistema de saúde mental de Pelotas advêm de uma espécie de "subfinanciamento" em razão de uma crise nacional da saúde pública, Cordeiro foi incisivo: "há uma insuficiência da gestão pública municipal, ou seja, da Prefeitura de Pelotas; este é o outro lado da moeda que o secretário não disse." O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já tomou ciência da alarmante e baixa parcela de produtividade registrada no município: somente um terço da demanda contingente está sendo atendida. Em outras palavras, chegou ao Governo Federal a informação de que há fila de espera de pacientes, na cidade de Pelotas, por conta da reduzida producência do governo municipal atual.
Um descompasso, entre a carta lida pelo presidente da Associação dos Usuários do CAPs de Pelotas e os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, pautou a maioria das intervenções dos inscritos para a discussão. Enquanto os representantes da Prefeitura explanaram planos de metas, as deficiências detectadas e a informação de que o prazo para divulgação do relatório completo expirará em janeiro de 2008, Uilson Santos expôs reivindicações dos portadores de transtornos psíquicos: falta de alimentos e baixa qualidade de cardápio, insuficiência de medicamentos, indisponibilidade constante de veículos para visitas domiciliares, ausência de critérios para atendimentos, nomeação de coordenadores dos CAPs sem qualificação e curso superior, contratação de profissionais sem perfil humanista e verticalização das decisões. "Faço um apelo ao Conselho Municipal de Saúde: cumpra seu papel junto à Secretaria Municipal de Saúde", pediu Santos.
Segundo o representante do Ministério da Saúde, administrar com eficiência para obter um montante de investimento maior não significa apenas preencher formulários de um número crescente de atendimentos e enviá-los para Brasília. Faz-se imperativo, advertiu Cordeiro, "atender mais e melhor", com o foco na qualificação dos profissionais e dos serviços. Não menos importante para a comunidade pelotense, um edital – informado por Cordeiro – será publicado pelo Ministério da Saúde, ainda neste ano, com a finalidade de contemplar cerca de 150 projetos. A expectativa é que os sete CAPs de Pelotas participem de um programa cuja verba já está prevista no orçamento da pasta do Executivo Federal. Também integra do rol de políticas públicas destinadas ao município a abertura de convênios com universidades locais e o incentivo de R$ 50 mil destinado à redução da taxa de danos nos CAPs.
Encerrando sua participação na audiência pública, Cordeiro acenou com a possibilidade de incentivos financeiros do Governo Lula para a implementação de residências terapêuticas no hospital Olive Leite, desativado como instituição psiquiátrica. Outro programa enfatizado pelo assessor do Ministério é o "De Volta para Casa", um auxílio mensal de reabilitação de R$ 240,00 concedido como uma espécie de motivação à recuperação total do próprio enfermo que recebe alta. Tramita, no Congresso Nacional, um projeto para elevar estas cifras, o que denuncia a importância do benefício para boa parcela da população brasileira. Por fim, Cordeiro frisou a necessidade de reforçar o modelo extra-hospitalar adotado em Pelotas e em algumas cidades do Rio Grande do Sul com o pioneirismo e a distância de quase uma década em comparação com outras regiões do Brasil.
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