Em evento promovido pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Faurb) da UFPel, o vereador Paulo Oppa (PT) – ex-secretário municipal de Habitação e Cooperativismo – confirma, juntamente com o MPE, que a gleba das Doquinhas foi regularizada em sua gestão. Ao contrário do que alega o governo Fetter Jr. (PP), os problemas de alguns lotes, de infra-estrutura e saneamento têm outros entraves.Em resposta às dúvidas decorrentes da alegação, por parte do Governo Fetter Jr. (PP), de que as melhorias de infra-estrutura das Doquinhas estariam emperradas em razão da não-regularização da gleba, o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Oppa, ocupou a tribuna hoje (05) para relembrar o Executivo sobre a efetivação concreta do processo na gestão anterior.
Rechaçando estas acusações inverídicas de que não teria promovido de forma plena a regulamentação da localidade, enquanto secretário municipal de Habitação e Cooperativismo na administração municipal do PT, Oppa explicou o conceito e suas etapas. "Primeiro, resolvemos o problema da propriedade, ou seja, definimos a natureza do proprietário – ente privado ou, em caso de ser público, de qual esfera", esclarece. No caso "Doquinhas", a área é privada e os seus sucessores não manifestaram interesse na mesma. "Estava abandonada provavelmente em razão de não ser um banhado e não ter valor comercial", revela Oppa.
Outro aspecto relevante diz respeito à feitura de um projeto urbanístico, a partir do qual se determinou – com a população e o escritório modelo da Faurb – o tamanho de 40 metros dos lotes, as áreas a serem preservadas e os locais de lazer, bem como a verificação do diploma urbanístico no qual se encaixa a referida gleba. A Secretaria Municipal de Habitação e Cooperativismo, extinta pela coligação "PPS-PP", tinha como foco resolver, neste processo, os dois aspectos mencionados.
Oppa, no entanto, reconhece que se trata de um conjunto de ações que vão além: água, esgoto, energia elétrica, drenagem urbana, infra-estrutura em geral e equipamentos comunitários (postos de saúde, escolas, creches, entre outros) são competências de outras secretarias municipais.
Toda esta polêmica veio à tona em mesa redonda promovida pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Faurb) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com a meta de discutir os problemas e a regularização fundiária propriamente dita das Doquinhas. O evento contou com a presença, no final da semana passada, de estudantes de arquitetura e educação física das universidades Católica e Federal e dos integrantes do grupo do Programa de Educação Tutorial – Projeto Ação (InterPet) que articula oito grupos da UFPel a fim de aliar conhecimentos acadêmico e popular.
Participaram, ainda, do debate o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Charqueiro; a ex-coordenadora da secretaria municipal de habitação da administração anterior, Cláudia Camargo; o representante da comunidade, Diego Fonseca; e o membro do escritório modelo da Faurb, Rogério Gutierrez.
Relata, Oppa, em plenário, que os estudantes da UFPel fizeram o "Drup" (Diagnóstico Rápido Urbano Participativo), no final do mês passado, com os moradores da comunidade por meio de reunião no Clube Náutico União. Na ocasião, as demandas da população foram apresentadas e, logo após, composta a mesa com a presença do vereador Paulo Oppa, ex-secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, que também é arquiteto.
Por meio do instrumento de gestão implementado pela administração anterior – o orçamento participativo –, a necessidade do bairro chegou como prioridade até a secretaria. O encaminhamento, afirma o vereador, foi utilizar-se de um provimento do poder judiciário chamado "More Legal" que exige a realização dos levantamentos cadastral, das famílias moradoras do local, e planimétrico (medição dos terrenos), além dos documentos comprobatórios de habitação há mais de cinco anos.
"O principal problema, atenuado em nosso governo pela instalação de bombas para drenagem das águas, é a inundação freqüente quando sobe o nível do São Gonçalo", adverte o parlamentar. Está registrado legalmente – tanto em Cartório, como no Fórum – o terreno que se localiza junto ao canal, com aval inclusive do Ministério Público Estadual (MPE). Então, informa o líder da bancada, não é verdade o argumento do governo atual porque todo o local já está regularizado. Alguns moradores, que não participaram da discussão – habitantes de lotes maiores do que as medidas requeridas – deveriam ter seus terrenos negociados isoladamente nos últimos três anos.
Conforme Oppa, existe uma necessidade urgente de mobilização do poder Executivo de Pelotas de estar atento ao montante de US$ 40 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado pelo Governo Lula a Pelotas. Em resumo, alerta o vereador, não há por que o prefeito Fetter Jr. (PP) ter protelado as ações no bairro, já que todo o trâmite burocrático e operacional foi agilizado pela sua equipe na gestão do PT.
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