O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Oppa, líder da bancada do PT na Câmara, que institui – no âmbito do município – o programa de conservação, uso racional, captação e reaproveitamento de águas, entrará em pauta para votação na "semana da água", que acontece do primeiro ao segundo sábado de outubro. A iniciativa, relembrou o proponente, de uma série de atividades de formação e conscientização em Pelotas é da ex-vereadora Jacira Porto (PT). O indicativo de apreciação do Legislativo, cuja Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu parecer favorável, é fruto da audiência pública proposta por Oppa e realizada na manhã de hoje (15).
Participaram do debate, acerca da valorização do produto de importância capital à vida, o engenheiro civil e assessor de Planejamento e Controle do Sanep, Arnaldo Soares; Ivan Vaz, sócio e responsável técnico da QualiBio's, empresa pelotense especializada em consultoria ambiental; José Carlos Carvalho, presidente do Laranjal Praia Clube; e Nei Fernando Martinelli, diretor do clube Brilhante.
Na abertura das discussões, antes de presidir a audiência, Oppa ocupou a tribuna para enfatizar a preocupação com o futuro dos mananciais de água da região. "A preservação do arroio Moreira, do canal Santa Bárbara, da represa do Quilombo e do próprio São Gonçalo está vinculada de forma direta neste projeto de interesse humanitário", informa Oppa. O pronunciamento do vereador Zequinha vai ao encontro desta afirmação: "com a iniciativa de Paulo Oppa ficamos na dianteira das preocupações ambientais", analisou. Segundo o parlamentar do PDT, o programa - "de interesse não somente da nossa cidade, mas de toda a humanidade" - receberá apoio de todos os legisladores pelotenses.
Oppa ressaltou que o projeto não abarca todas as questões porque muitas delas têm de ser regradas pelo poder Executivo. "Esperamos que a Prefeitura regulamente-o e complemente-o a fim de que se materializem os benefícios pretendidos", declarou. Segundo ele, cabe à autarquia determinar as viabilidades técnica e econômica por meio de uma regulamentação positiva e não coercitiva, o que justifica toda esta discussão no plenário.
Soares, assessor do Sanep, manifestou sua conformidade e disposição para formatação, apoio técnico e implementação das políticas de racionalização e reaproveitamento de águas. Referindo-se ao crescimento populacional, o engenheiro da autarquia alertou que, quando cresce a demanda e a produção de água passa a ser insuficiente, existem duas alternativas: ou os investimentos são aumentados proporcionalmente ou os mecanismos de controle de desperdícios passam a ser implementados. Neste sentido, comentou, a proposta do vereador Oppa soma esforços aos empreendidos atualmente, como a melhoria de reparo das tubulações que, em Pelotas, são muito antigas em sua maioria.
Sócio da empresa de Consultoria QualiBio's, Vaz relatou a primeira experiência de utilização das águas das chuvas num condomínio localizado no centro de Pelotas. Há um mês a companhia trabalha para implementação de um sistema de cisternas, cujos custos iniciais até foram questionados pelos condôminos, embora atualmente já estejam convencidos das vantagens financeiras a médio e longo prazos. "Proteger a água é proteger a vida; trata-se de um aspecto de sustentabilidade que se estende a outras áreas", analisou.
O programa tem como objetivo a promoção de medidas necessárias à redução do desperdício e ao uso de fontes alternativas, além da conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida. A iniciativa legislativa define como águas servidas as que forem empregadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos.
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