O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Oppa, líder da bancada do PT na Câmara, que institui – no âmbito do município – o programa de conservação, uso racional, captação e reaproveitamento de águas, será tema da audiência pública por ele proposta. O debate acontecerá na quarta-feira próxima (15), às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pelotas e contará com a participação de biólogos, especialistas em proteção ambiental, engenheiros e arquitetos.O objetivo do parlamentar, que também é arquiteto urbanista, é estabelecer medidas necessárias à redução do desperdício e ao uso de fontes alternativas, além de conscientizar os usuários sobre a sua importância para a vida. A iniciativa legislativa define como águas servidas as que forem empregadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos.
Em destaque, afirma Oppa, a medição individualizada, por meio de hidrômetros destinados a cada unidade habitacional, propiciará um maior controle e racionalização do uso da água. "Na forma atual, ou seja, coletiva, os mais econômicos pagam a conta daqueles que, por exemplo, desperdiçam", compara o vereador.
Este debate também está em pauta na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e, na capital paulista, permitiu a promulgação de legislação específica. Outra vantagem do novo modo de aferição diz respeito à minimização da inadimplência, em geral assumida pelos que cumprem com as suas obrigações financeiras, como o consumo de água cujos custos estão incluídos nas cotas do condomínio.
O projeto propõe, ainda, a captação das águas das chuvas por intermédio da cobertura das edificações e encaminhamento a uma cisterna ou tanque para ser aproveitada em atividades que não exijam água potável. Entre elas, frisa Oppa, destacam-se a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos e veículos, e a irrigação de hortas e jardins.
Se aprovada, a nova legislação abarcará também a drenagem urbana como um alívio às cheias costumeiras nos pontos de estrangulamento. "Pelotas é uma cidade plana e, quando chove, ocorrem rápidas inundações de ruas e calçadas e, não raro, de casas. Ao armazenar a água, a população diminui o impacto da grande afluência na cidade", antevê Oppa. Tal otimização do recurso contribui, por extensão, com a minimização dos problemas das enchentes freqüentes.
"A água é um recurso renovável, porém finito e a preocupação com esta situação faz com seja objeto de criteriosa legislação que busca preservá-la para as futuras gerações", justifica o legislador. O parlamentar enfatiza que a sua proposta atende a determinação do Código Estadual do Meio Ambiente, Lei \n11.520, de 3 de agosto de 2000 – artigo 22, incisos V, VI e VIII – de que o poder público deve fomentar a proteção do meio ambiente e a utilização sustentável dos recursos ambientais.
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