Vereador Paulo Oppa cobra do prefeito Fetter Jr. (PP) providências para realização do evento sob pena de impedir participação de Pelotas nas instâncias estadual e federal.
Reafirmando a intenção do prefeito Fetter Jr. de não implementar o novo plano diretor do município – que, entre outros benefícios, contempla as camadas mais carentes da população por meio da função social da propriedade –, Paulo Oppa ocupou o espaço de comunicação de lideranças, na sessão ordinária de quinta-feira (14), para cobrar do Executivo a 3ª Conferência das Cidades. Em todo o País, informa o parlamentar, houve o lançamento do evento, no entanto a Prefeitura de Pelotas mais uma vez omite-se em relação às novas políticas urbanas voltadas à reversão da lógica da desigualdade e da exclusão territorial.
O prazo para a convocatória do encontro, que será realizado no período de 25 a 29 de novembro deste ano com o lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e o tema "Avançando na gestão democrática das cidades", expirou no âmbito municipal em 31 de maio passado. Segundo o ministro Márcio Fortes, a preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a composição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), abordando pontos principais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.
Apesar disso e conforme o cronograma do Ministério das Cidades, se o prefeito tiver vontade política – afirma Oppa –, poderá, numa ação conjunta com a sociedade civil, concretizar o chamamento até dia 30 deste mês. "Faz-se necessário que o gestor atual e a secretaria municipal de planejamento urbano mudem a postura e viabilizem a materialização do preceito constitucional de democracia participativa", reivindicou o líder da bancada do PT em seu pronunciamento.
O que o prefeito Fetter Jr. (PP) precisa, analisa, é aderir ao novo jeito de gestão pública, iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja premissa consiste em planejar coletivamente a agenda de construção da PNDU. O que significa dizer que – esclarece o vereador – Pelotas está perdendo a oportunidade de participar socialmente por meio do movimento popular, entidades, sindicatos, empresariado, estudantes e comunidade em geral.
A 3ª Conferência também propõe um balanço das ações e políticas já desenvolvidas a partir dos colóquios anteriores. A 1ª Conferência Nacional das Cidades permitiu o direcionamento das políticas setoriais do Ministério das Cidades, entre elas habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano. Além disso, relembra Oppa, elegeu as entidades que fizeram parte da primeira gestão do Conselho Nacional das Cidades. Em 2005, a segunda edição avançou no debate, atingindo temas transversais: participação e controle social, questão federativa, desenvolvimento regional urbano e metropolitano e financiamento.
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